Em Cabo Verde a atividade de produção independente de energia elétrica com base em fontes de Energias Renováveis está enquadrada no Regime Geral, regulamentada pelo Decreto-lei nº1/2011 com as alterações do Decreto-lei nº 54/2018. 

O processo de Atribuição da Capacidade de Receção por concurso, pode ser consultada aqui.

 Neste momento existem 5 concursos em andamento no país. Seguidamente apresenta-se as fases em que estão os cursos:

      FASES DOS CONCUROS EM CARTEIRA   

 

Concluído

Em andamento

Por iniciar

1. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de         10 MW em Calheta, Ilha de Santiago, Cabo Verde

Fase 1

Apresentação de Manifestação de Interesse

Fase 5

Assinatura CAE e CI 

Fase 2

Apresentação de Propostas

Fase 6

Licenciamento

Fase 3

Avaliação e Adjudicação Prévia 

Fase 7

Construção

Fase 4

Negociação CAE e CI 

Fase 8

Entrada em Operação

2. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de         5 MW em Santa Maria, Ilha do Sal, Cabo Verde

Fase 1

Apresentação de Manifestação de Interesse

Fase 5

Assinatura CAE e CI 

Fase 2

Apresentação de Propostas

Fase 6

Licenciamento

Fase 3

Avaliação e Adjudicação Prévia 

Fase 7

Construção

Fase 4

Negociação CAE e CI 

Fase 8

Entrada em Operação

3. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de        5 MW em Salamansa, Ilha de São Vicente, Cabo Verde 

Fase 1

Apresentação de Manifestação de Interesse

Fase 5

Assinatura CAE e CI 

Fase 2

Apresentação de Propostas

Fase 6

Licenciamento

Fase 3

Avaliação e Adjudicação Prévia 

Fase 7

Construção

Fase 4

Negociação CAE e CI 

Fase 8

Entrada em Operação

4. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Eólica de 10 MW em Achada Mostarda, Município de São Domingos, Ilha de Santiago, Cabo Verde

Fase 1

Apresentação de Manifestação de Interesse

Fase 5

Assinatura CAE e CI 

Fase 2

Apresentação de Propostas

Fase 6

Licenciamento

Fase 3

Avaliação e Adjudicação Prévia 

Fase 7

Construção

Fase 4

Negociação CAE e CI 

Fase 8

Entrada em Operação

5. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de        5 MW em Ervadão, Ilha da Boavista, Cabo Verde

Fase 1

Apresentação de Manifestação de Interesse

Fase 5

Assinatura CAE e CI 

Fase 2

Apresentação de Propostas

Fase 6

Licenciamento

Fase 3

Avaliação e Adjudicação Prévia 

Fase 7

Construção

Fase 4

Negociação CAE e CI 

Fase 8

Entrada em Operação