Em Cabo Verde a atividade de produção independente de energia elétrica com base em fontes de Energias Renováveis está enquadrada no Regime Geral, regulamentada pelo Decreto-lei nº1/2011 com as alterações do Decreto-lei nº 54/2018.
O processo de Atribuição da Capacidade de Receção por concurso, pode ser consultada aqui.
Neste momento existem 5 concursos em andamento no país. Seguidamente apresenta-se as fases em que estão os cursos:
FASES DOS CONCUROS EM CARTEIRA
Concluído
Em andamento
Por iniciar
1. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica nas ilhas de Santo Antão -1.2 MWp , São Nicolau - 0.4 MWp, Maio - 0.4 MWp e Fogo - 1.3 MWp
2. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Santa Maria, Ilha do Sal, Cabo Verde
Fase 1
Apresentação de Manifestação de Interesse
Fase 5
Assinatura CAE e CI
Fase 2
Apresentação de Propostas
Fase 6
Licenciamento
Fase 3
Avaliação e Adjudicação Prévia
Fase 7
Construção
Fase 4
Negociação CAE e CI
Fase 8
Entrada em Operação
3. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Salamansa, Ilha de São Vicente, Cabo Verde
Fase 1
Apresentação de Manifestação de Interesse
Fase 5
Assinatura CAE e CI
Fase 2
Apresentação de Propostas
Fase 6
Licenciamento
Fase 3
Avaliação e Adjudicação Prévia
Fase 7
Construção
Fase 4
Negociação CAE e CI
Fase 8
Entrada em Operação