Em Cabo Verde a atividade de produção independente de energia elétrica com base em fontes de Energias Renováveis está enquadrada no Regime Geral, regulamentada pelo Decreto-lei nº1/2011 com as alterações do Decreto-lei nº 54/2018. 

O processo de Atribuição da Capacidade de Receção por concurso, pode ser consultada aqui.

 Neste momento existem 4 concursos em andamento no país. Seguidamente apresenta-se as fases em que estão os cursos:

      FASES DOS CONCUROS EM CARTEIRA   

 

Concluído

Em andamento

Por iniciar

1. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Santa Maria, Ilha do Sal, Cabo Verde

Fase 1

Apresentação de Manifestação de Interesse

Fase 5

Assinatura CAE e CI 

Fase 2

Apresentação de Propostas

Fase 3

Avaliação e Adjudicação Prévia 

Fase 4

Negociação CAE e CI 

2. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Salamansa, Ilha de São Vicente, Cabo Verde 

Fase 1

Apresentação de Manifestação de Interesse

Fase 5

Assinatura CAE e CI 

Fase 2

Apresentação de Propostas

Fase 3

Avaliação e Adjudicação Prévia 

Fase 4

Negociação CAE e CI 

3. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Eólica de 10 MW em Achada Mostarda, Município de São Domingos, Ilha de Santiago, Cabo Verde

Fase 1

Apresentação de Manifestação de Interesse

Fase 5

Assinatura CAE e CI 

Fase 2

Apresentação de Propostas

Fase 3

Avaliação e Adjudicação Prévia 

Fase 4

Negociação CAE e CI 

4. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Ervadão, Ilha da Boavista, Cabo Verde

Fase 1

Apresentação de Manifestação de Interesse

Fase 5

Assinatura CAE e CI 

Fase 2

Apresentação de Propostas

Fase 3

Avaliação e Adjudicação Prévia 

Fase 4

Negociação CAE e CI