Em Cabo Verde a atividade de produção independente de energia elétrica com base em fontes de Energias Renováveis está enquadrada no Regime Geral, regulamentada pelo Decreto-lei nº1/2011 com as alterações do Decreto-lei nº 54/2018.
O processo de Atribuição da Capacidade de Receção por concurso, pode ser consultada aqui.
Neste momento existem 5 concursos em andamento no país. Seguidamente apresenta-se as fases em que estão os cursos:
FASES DOS CONCUROS EM CARTEIRA
Concluído
Em andamento
Por iniciar
1. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de 10 MW em Calheta, Ilha de Santiago, Cabo Verde
Fase 1
Apresentação de Manifestação de Interesse
Fase 5
Assinatura CAE e CI
Fase 2
Apresentação de Propostas
Fase 6
Licenciamento
Fase 3
Avaliação e Adjudicação Prévia
Fase 7
Construção
Fase 4
Negociação CAE e CI
Fase 8
Entrada em Operação
2. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Santa Maria, Ilha do Sal, Cabo Verde
Fase 1
Apresentação de Manifestação de Interesse
Fase 5
Assinatura CAE e CI
Fase 2
Apresentação de Propostas
Fase 6
Licenciamento
Fase 3
Avaliação e Adjudicação Prévia
Fase 7
Construção
Fase 4
Negociação CAE e CI
Fase 8
Entrada em Operação
3. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Salamansa, Ilha de São Vicente, Cabo Verde
Fase 1
Apresentação de Manifestação de Interesse
Fase 5
Assinatura CAE e CI
Fase 2
Apresentação de Propostas
Fase 6
Licenciamento
Fase 3
Avaliação e Adjudicação Prévia
Fase 7
Construção
Fase 4
Negociação CAE e CI
Fase 8
Entrada em Operação
4. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Eólica de 10 MW em Achada Mostarda, Município de São Domingos, Ilha de Santiago, Cabo Verde
Fase 1
Apresentação de Manifestação de Interesse
Fase 5
Assinatura CAE e CI
Fase 2
Apresentação de Propostas
Fase 6
Licenciamento
Fase 3
Avaliação e Adjudicação Prévia
Fase 7
Construção
Fase 4
Negociação CAE e CI
Fase 8
Entrada em Operação
5. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Ervadão, Ilha da Boavista, Cabo Verde
Fase 1
Apresentação de Manifestação de Interesse
Fase 5
Assinatura CAE e CI
Fase 2
Apresentação de Propostas
Fase 6
Licenciamento
Fase 3
Avaliação e Adjudicação Prévia
Fase 7
Construção
Fase 4
Negociação CAE e CI
Fase 8
Entrada em Operação