Em Cabo Verde a atividade de produção independente de energia elétrica com base em fontes de Energias Renováveis está enquadrada no Regime Geral, regulamentada pelo Decreto-lei nº1/2011 com as alterações do Decreto-lei nº 54/2018.
O processo de Atribuição da Capacidade de Receção por concurso, pode ser consultada aqui.
Neste momento existem 4 concursos em andamento no país. Seguidamente apresenta-se as fases em que estão os cursos:
FASES DOS CONCUROS EM CARTEIRA
Concluído
Em andamento
Por iniciar
1. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Santa Maria, Ilha do Sal, Cabo Verde
Fase 1
Apresentação de Manifestação de Interesse
Fase 5
Assinatura CAE e CI
Fase 2
Apresentação de Propostas
Fase 3
Avaliação e Adjudicação Prévia
Fase 4
Negociação CAE e CI
2. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Salamansa, Ilha de São Vicente, Cabo Verde
Fase 1
Apresentação de Manifestação de Interesse
Fase 5
Assinatura CAE e CI
Fase 2
Apresentação de Propostas
Fase 3
Avaliação e Adjudicação Prévia
Fase 4
Negociação CAE e CI
3. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Eólica de 10 MW em Achada Mostarda, Município de São Domingos, Ilha de Santiago, Cabo Verde
Fase 1
Apresentação de Manifestação de Interesse
Fase 5
Assinatura CAE e CI
Fase 2
Apresentação de Propostas
Fase 3
Avaliação e Adjudicação Prévia
Fase 4
Negociação CAE e CI
4. Concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Ervadão, Ilha da Boavista, Cabo Verde
Fase 1
Apresentação de Manifestação de Interesse
Fase 5
Assinatura CAE e CI
Fase 2
Apresentação de Propostas
Fase 3
Avaliação e Adjudicação Prévia
Fase 4
Negociação CAE e CI