CONCURSO FASE DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

 

1. O Governo da República de Cabo Verde está a implementar um "Projeto" que consiste na concepção e construção de um conjunto de infraestruturas energéticas inter-relacionados que vão desde a geração, rede e armazenamento de eletricidade, no âmbito do Plano Director do Sector Eléctrico de Cabo Verde, a ser executado durante o período de 2024-2030.

2. Nos termos de um “Contrato de Financiamento” datado de 29 de dezembro de 2023, celebrado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Europeu de Investimento - BEI (o “Banco”), o Banco disponibilizou ao Governo da República de Cabo Verde um empréstimo no montante máximo de EUR 120.000.000 (cento e vinte milhões de euros), com o objetivo de financiar o “Projeto”.

3. Em relação ao “Projeto”, o Governo da República de Cabo Verde está devidamente autorizado a receber um subsídio no valor de EUR 23.566.929,13 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e nove euros e treze cêntimos), representado por um “Acordo de Subvenção para Investimento” celebrado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Europeu de Investimento. O subsídio será utilizado exclusivamente para cobrir custos elegíveis incorridos no âmbito do Projeto da Central de Armazenamento de Energia por Bombagem Hídrica em Santiago.

4. Com base no Contrato de Financiamento e no Acordo de Subvenção para Investimento, o Governo da República de Cabo Verde pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito do contrato de Conceção e Construção do Projeto da Central de Armazenamento de Energia por Bombagem Hídrica em Santiago.

5. A Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia (DNICE) do Governo da República de Cabo Verde pretende pré-qualificar Candidatos para a Conceção e Construção do Projeto da Central de Armazenamento de Energia por Bombagem Hídrica, na ilha de Santiago, Cabo Verde. O projeto consiste numa central elétrica reversível em circuito fechado de 20 MW, com unidades de geração e bombagem separadas, conduta forçada em superfície, dois reservatórios, uma unidade de dessalinização e uma linha de transmissão em alta-tensão de 60 kV com 18 km de extensão, bem como uma subestação eléctrica. Espera-se que o Pedido de Propostas (RFP) seja lançado em Maio de 2025.

6. A fase de pré-qualificação será conduzida de acordo com os procedimentos especificados no Guia de Aquisições para projetos financiados pelo BEI, versão datada de março de 2024 (denominado “Regulamento de Aquisições”), e está aberta a todos os Candidatos elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.

7. Os Candidatos interessados e elegíveis poderão obter mais informações junto da DNICE através do endereço de e-mail abaixo. O dossier ou o conjunto completo de documentos de Pré-Qualificação, em língua inglesa, estará disponível para os Candidatos interessados mediante o envio de um pedido por escrito para o endereço de e-mail abaixo. O dossier ou conjunto completo de documentos de Pré-Qualificação será enviado por e-mail.

8. As candidaturas para Pré-Qualificação deverão ser submetidas para o endereço de e-mail abaixo.  O prazo para a apresentação de candidaturas é 26 de fevereiro de 2025 até às 17:00 (hora local de Cabo Verde). Os candidatos devem apresentar as suas candidaturas somente por via eletrónica. Candidaturas tardias poderão ser rejeitadas.

 

Direção Nacional de Indústria, Comércio e Energia (DNICE)

Sr. Rito Évora, Director Nacional da Indústria, Comércio e Energia

Av. Amílcar Cabral, nº 27 1º Andar, CP 7937 – 034, Plateau, Cidade da Praia, ilha de Santiago, República de Cabo Verde

Endereço de Email: SantiagoPSP@mice.gov.cv

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