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Governo lança concursos para atribuição de novas capacidades de produção de energia elétrica através de fontes renováveis

O Plano Diretor para o Sector Elétrico 2017-2040 (PDSE) estabeleceu metas para o setor das Energias Renováveis (ER), fixando a partir de uma penetração de 16,9% em 2017, uma percentagem de 50% de participação das fontes de energias renováveis no mix de produção de energia elétrica em 2030.

A legislação em vigor estabelece que qualquer capacidade adicional de geração de energia renovável, enquadrado no regime geral, deve ser atribuída à Produtores Independentes selecionados por meio de um procedimento concursal simplificado, ficando sob a coordenação da Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia (DNICE) todas as fases deste procedimento.

Assim o Governo de Cabo Verde com o apoio técnico do Programa de Apoio ao Setor de Energias Renováveis (PASER) lançou dois concursos públicos abertos, em alinhamento com o PDSE.

O Concurso para Atribuição de Capacidade de Receção para uma Central Eólica de 10 MW em Achada Mostarda, Município de São Domingos, ilha de Santiago e o Concurso para Atribuição de Capacidade de Receção para uma Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Ervadão na ilha da Boa Vista.

O programa dos concursos prevê uma reunião prévia à entrega das propostas (pre-bidding meeting). A reunião prévia para a central solar fotovoltaica de 5 MW em Ervadão aconteceu no dia 30 de abril e para a central eólica de 10 MW em São Domingos no dia 3 de maio. Durante as reuniões foram apresentadas o enquadramento do setor elétrico, as linhas estratégicas do PDSE, os detalhes técnicos do concurso, também efetuou-se uma visita de reconhecimento da zona de construção dos novos parques. Participaram das reuniões os concorrentes, a equipa de coordenação do procedimento, os membros da concessionaria e da subconcessionária das redes.

Assim o procedimento do concurso prossegue para a próxima fase que será a entrega das propostas finais por parte dos concorrentes.

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