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Workshop de apresentação e discussão dos Regulamentos de Relações Comerciais e da Qualidade de Serviço do setor Elétrico
A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME, no âmbito das suas competências e atividades de regulação do setor elétrico, com o apoio do Programa de Apoio ao Setor de Energias Renováveis (PASER) da Cooperação Luxemburguesa, promoveu nos dias 26 e 27 de novembro, um workshop de apresentação e discussão dos Regulamentos de Relações Comerciais e da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico.
Este evento está enquadrado nas atividades do PASER financiada pela Cooperação Luxemburguesa para apoiar a implementação do Projeto de Reforço da Regulamentação dos Serviços do Setor Elétrico em Cabo Verde. Este evento vem na sequência das consultas públicas recentemente concluídas nesse domínio. O encontro foi realizado de forma presencial na ARME e através de vídeo conferência.
Participaram neste workshop, além dos técnicos dos setores de eletricidade da ARME, os técnicos da Direção Nacional Indústria, Comércio e Energia, do PASER, da Electra, da Águas e Energia da Boa Vista (AEB), e dos representantes da Associação para Defesa do Consumidor (ADECO).
Durante o Workshop incidiu-se sobre as questões levantadas durante o período de Consulta Pública e permitiu uma análise partilhada dos dois Regulamentos, calendarização do próximo Workshop para 2021 para análise dos Regulamentos de Despacho e Acesso e Interligações, bem como para anúncio do inicio da Assistência Técnica que irá apoiar a ARME na elaboração do Regulamento Tarifário (regulamento transversal a todos os demais) com o apoio do PASER.
Na estratégia definida para o setor energético, o Estado assume um papel de promotor, dinamizador e regulador de um mercado de produção e oferta de energia sustentável, inovador e eficiente, criando as condições para que o investimento privado substitua o investimento público.
O PASER entende que o reforço da regulação para o sector de energia é um fator chave para o aumento da quota de energias renováveis no mix energético nacional, de forma competitiva e sustentável, impulsionando o setor privado como motor da transição energética. O Programa apoia a ARME pelo facto de a regulação económica eficaz ser crucial para criar um ambiente transparente e previsível para os agentes económicos e consumidores, reforçando o estado de direito e a boa governação.
GV - 22/11/2020