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Governo e os Bancos assinam protoocolo para bonificação de taxas de juros para a microprodução de energias renováveis
O Governo e os bancos comerciais assinaram, no dia 28 de novembro de 2022, na Praia um Protocolo de Cooperação no âmbito do Programa de Bonificação para a Microprodução, que visa a operacionalização do processo de atribuição da Bonificação de Taxas de Juro para a microprodução com base em energias renováveis.
A cerimónia de assinatura do protocolo com os bancos foi copresidida pelo Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e Fomento Empresarial, Dr. Olavo Correia e pelo Ministro da Indústria, Comércio e Energia – Eng.º Alexandre Monteiro, acompanhados pela Secretária de Estado do Fomento Empresarial, Dra. Adalgisa Barbosa Vaz.
Durante o ato de assinatura, o Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Engº Alexandre Monteiro referiu que em Cabo Verde já há um ecossistema favorável para a microprodução com base em fontes renováveis e agora com disponibilidade de acesso à rede, mais empresas com capacidade e mão-de-obra qualificada.
A transição energética é muito mais do que produção renovável, aquisição de tecnologias para produzir energias e questão ambiental. Proporciona o país muitas oportunidades, tanto para o consumidor que pode investir na redução da própria fatura energética, com opções tecnológicas mais amigas do ambiente, mas também oportunidades para a criação de novos empregos qualificados.
Já o Vice-Primeiro-Ministro, vincou que "trabalhar para ajudar Cabo Verde nesta agenda de transformação energética é uma responsabilidade social, não só em relação aos microprodutores como também em relação aos grandes produtores.
Estamos perante algo que tem a ver com o futuro de Cabo Verde, com a promoção do emprego e da empregabilidade e com a própria sustentabilidade do negócio bancário. E se nós não reduzirmos os custos de fatores, tal como os custos com a energia, se não melhorarmos o ambiente de negócios, não conseguiremos dar resposta à demanda dos jovens que procuram mercado de trabalho".
Aproveitou para agradecer "a todo sistema bancário, todo sistema financeiro pelo contributo que têm dado no Plano de Retoma, pelo apoio que têm dado às empresas, pelo apoio adicional que têm dado juntamente com os demais parceiros internacionais de Cabo Verde, nomeadamente o Luxemburgo, o Banco Mundial, a União Europeia, com o Governo para ajudar o País na aceleração desta agenda de transformação energética".
De referir que, neste setor, temos ainda mais incentivos para a sua dinamização. Concretamente, temos um incentivo, a fundo perdido, no quadro de projetos que financiamentos com recursos internacionais no montante de 450 mil escudos máximo, até 75% do valor de investimento, para as micro, pequenas e médias empresas que investirem na transição energética e na produção de energias renováveis.
A operacionalização deste Programa de Bonificação para a Microprodução de Energias Renováveis visa sobretudo promover o incentivo à Bonificação da taxa de juros aos créditos das famílias e das micro e pequenas empresas que se enquadram nos escalões de baixa-tensão, de forma a facilitar os investimentos e o acesso ao crédito bancário para aquisição de sistemas de microprodução.
Os bancos aderentes são:
Os critérios de elegibilidade, o processo de pedido de bonificação e as condições bancarias podem ser consultadas através do seguinte link: https://www.energiasrenovaveis.cv/bonifica%C3%A7ao